Termos e Condições de Uso

GeniusDesign — Plataforma de Soluções Digitais para OJS
loja.geniusdesign.com.br
Versão 1.1 · Vigência: 19 de junho de 2026

Resumo do que você precisa saber

Antes de ler os Termos completos, confira os pontos principais desta contratação:

• ✅ O que você está contratando: um serviço especializado da GeniusDesign. O arquivo disponibilizado para download é o resultado material desse serviço.
• 📥 Download disponível por 30 dias, com limite de 3 downloads por licença. Guarde o arquivo em local seguro após baixá-lo.
• 🔧 Instalação inclusa: se preferir, realizamos a instalação diretamente na sua instância OJS, mediante fornecimento dos acessos necessários, em até 5 dias úteis.
• 🛟 Garantia de 10 dias: atendimento via e-mail para dúvidas de instalação, configuração e uso das funcionalidades entregues.
• 📄 Licença de uso para 1 instalação OJS. O arquivo não pode ser revendido, redistribuído ou cedido a terceiros.
• ↩️ Arrependimento: você pode cancelar em até 7 dias após a contratação, desde que o download não tenha sido realizado.
• ⚠️ Não está incluso: customizações adicionais, suporte ao servidor, correção de conflitos com plugins de terceiros e atualizações para versões do OJS não indicadas na página do serviço.

Este resumo é apenas informativo. Os Termos e Condições completos abaixo prevalecem em caso de dúvida ou divergência.

E F Telles Marketing Digital e Editora, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 27.339.106/0001-70, com sede no município do Rio de Janeiro — RJ, doravante denominada simplesmente GeniusDesign, disponibiliza os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") que regulam a contratação dos serviços oferecidos por meio da plataforma disponível no endereço eletrônico loja.geniusdesign.com.br.

Ao concluir a contratação, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito, integral e incondicionalmente, todas as disposições aqui estabelecidas, bem como a Política de Privacidade da GeniusDesign.

Cláusula 1ª — Das Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• GeniusDesign: empresa prestadora dos serviços descritos nestes Termos.
• CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços por meio da Plataforma.
• Plataforma: ambiente digital disponível no endereço loja.geniusdesign.com.br, por meio do qual a GeniusDesign disponibiliza e gerencia a contratação de seus serviços.
• Serviço: prestação de serviço especializado de configuração e entrega de solução digital para a plataforma Open Journal Systems (OJS), conforme especificado em cada oferta.
• Entregável Digital: arquivo resultante do serviço prestado, podendo consistir em folha de estilos (CSS), plugin ou tema desenvolvido para a plataforma OJS, disponibilizado para download após a confirmação do pagamento.
• Licença de Uso: autorização, de caráter não exclusivo e intransferível, concedida ao CONTRATANTE para utilizar o Entregável Digital nos termos aqui estabelecidos.
• Suporte Técnico: assistência prestada pela GeniusDesign ao CONTRATANTE durante o Período de Garantia, conforme a Cláusula 6ª.

Cláusula 2ª — Do Objeto

O objeto da presente contratação é a prestação de serviço especializado de configuração, edição, customização e entrega de soluções digitais para periódicos científicos hospedados em plataforma OJS, disponibilizado por meio da Plataforma, compreendendo:

• Folhas de estilo (CSS) para personalização visual de periódicos no OJS;
• Plugins funcionais desenvolvidos para ampliação de recursos da plataforma OJS;
• Temas completos para OJS, integrando elementos visuais e funcionais.

O Entregável Digital constitui o resultado material do serviço contratado, sendo disponibilizado para download como instrumento de entrega da prestação de serviço, e não como produto autônomo objeto de compra e venda.

Nota: A natureza desta operação é de prestação de serviço, nos termos do item 1.05 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 (Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação).

Cláusula 3ª — Da Contratação e do Pagamento

A contratação se perfectibiliza com a conclusão do processo de pagamento na Plataforma. São aceitas as formas de pagamento disponibilizadas no ato da contratação.

O acesso ao Entregável Digital para download será liberado automaticamente após a confirmação do pagamento pelo respectivo gateway. Em caso de pagamento via boleto bancário ou Pix, a liberação ocorrerá em até 1 (um) dia útil após a compensação.

Os preços exibidos na Plataforma são expressos em Reais (R$) e incluem todos os tributos aplicáveis à operação.

Cláusula 4ª — Da Entrega

Após a confirmação do pagamento, o CONTRATANTE receberá, no endereço de e-mail cadastrado, o link para download do Entregável Digital, ficando este disponível pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de disponibilização, limitado a 3 (três) downloads por licença contratada. Esgotado qualquer um desses limites — de prazo ou de quantidade — o link será automaticamente desativado.

É de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE realizar o download dentro do prazo e do limite disponíveis, bem como guardar cópia do arquivo em local seguro. A GeniusDesign não se obriga a manter o link ativo além das condições estabelecidas nesta cláusula.

Na hipótese de o CONTRATANTE necessitar de novo acesso ao arquivo após o encerramento do prazo ou o atingimento do limite de downloads, poderá solicitá-lo pelos canais de atendimento da GeniusDesign, ficando a reativação sujeita à avaliação e a eventuais condições a serem acordadas entre as partes.

Na hipótese de falha técnica comprovada no sistema de entrega que impeça o download, a GeniusDesign providenciará nova disponibilização do arquivo em até 2 (dois) dias úteis após o registro da ocorrência, sem que os downloads realizados em decorrência da falha sejam contabilizados no limite estabelecido.

Cláusula 5ª — Da Licença de Uso

A GeniusDesign concede ao CONTRATANTE, em caráter não exclusivo, intransferível e sem direito de sublicenciamento, uma Licença de Uso do Entregável Digital, limitada às seguintes condições:

• Uso em até 1 (uma) instalação OJS de titularidade do CONTRATANTE, salvo licença específica para múltiplas instalações, quando expressamente contratada;
• Vedação à redistribuição, revenda, cessão ou disponibilização do Entregável Digital a terceiros, a qualquer título;
• Vedação à engenharia reversa com fins comerciais ou à remoção de atribuições de autoria presentes no código;
• Permissão para modificação do código para uso interno, desde que mantidas as atribuições de autoria e não haja redistribuição das modificações.

O Entregável Digital é compatível com a plataforma OJS nas versões indicadas na página de cada serviço disponível na Plataforma. A GeniusDesign não garante compatibilidade com versões não especificadas ou com plugins e temas de terceiros instalados pelo CONTRATANTE.

Cláusula 6ª — Do Suporte Técnico e da Garantia

Como parte integrante do serviço contratado, a GeniusDesign oferece suporte técnico pelo prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data de disponibilização do Entregável Digital para download, doravante denominado Período de Garantia.

O suporte técnico compreende:

• Esclarecimento de dúvidas relacionadas à instalação e configuração do Entregável Digital no OJS;
• Instalação do Entregável Digital contratado na plataforma OJS do CONTRATANTE, mediante disponibilização dos acessos necessários para a execução, realizada em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento das credenciais de acesso;
• Orientação sobre o uso das funcionalidades previstas na especificação do serviço.

Estão expressamente excluídos do suporte técnico:

• Customizações ou alterações além do escopo original do serviço contratado;
• Problemas decorrentes de incompatibilidade com plugins, temas ou configurações de terceiros instalados pelo CONTRATANTE;
• Erros causados por modificações realizadas pelo CONTRATANTE no código do Entregável Digital;
• Suporte à infraestrutura do servidor onde o OJS está instalado;
• Atualizações do Entregável Digital para novas versões do OJS lançadas após a data de entrega.

O suporte será prestado por meio dos canais oficiais indicados na página de contato da GeniusDesign, em dias úteis, no horário das 9h às 18h (horário de Brasília).

Findo o Período de Garantia, o suporte técnico poderá ser contratado separadamente, conforme tabela de serviços vigente.

Cláusula 7ª — Da Política de Reembolso

Em razão da natureza do serviço e da imediata disponibilização do Entregável Digital após a confirmação do pagamento, não serão concedidos reembolsos após o download ter sido realizado, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (contratações pela internet).

O CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, desde que o download do Entregável Digital não tenha sido realizado. Neste caso, o reembolso integral será processado em até 10 (dez) dias úteis.

Verificada falha técnica grave no Entregável Digital, não sanada no prazo do suporte técnico, o CONTRATANTE poderá solicitar reembolso integral, a critério da GeniusDesign, mediante avaliação da ocorrência.

Cláusula 8ª — Da Propriedade Intelectual

Todos os Entregáveis Digitais disponibilizados na Plataforma são de propriedade intelectual exclusiva da GeniusDesign, protegidos pela Lei nº 9.609/1998 (Lei de Software), pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

A contratação não implica transferência de titularidade, cessão de direitos autorais patrimoniais ou qualquer outro direito sobre o Entregável Digital além da Licença de Uso descrita na Cláusula 5ª.

A GeniusDesign reserva-se o direito de mencionar o CONTRATANTE como cliente em seu portfólio, salvo manifestação contrária expressa do CONTRATANTE.

Cláusula 9ª — Das Limitações de Responsabilidade

A GeniusDesign não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Entregável Digital, incluindo, sem limitação, perda de dados, interrupção de negócios ou danos à reputação.

A responsabilidade total da GeniusDesign perante o CONTRATANTE, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor pago pelo serviço contratado.

O CONTRATANTE é inteiramente responsável pela compatibilidade de seu ambiente de hospedagem, versão do OJS e demais condições técnicas necessárias ao funcionamento do Entregável Digital.

Cláusula 10ª — Da Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais do CONTRATANTE realizado pela GeniusDesign observará as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e estará detalhado na Política de Privacidade disponível na Plataforma, parte integrante destes Termos.

Os dados coletados no processo de contratação serão utilizados exclusivamente para fins de processamento do pagamento, entrega do serviço, comunicações relacionadas ao suporte e cumprimento de obrigações legais.

Cláusula 11ª — Das Atualizações dos Termos

A GeniusDesign reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor 15 (quinze) dias após a publicação da versão atualizada na Plataforma, sendo o CONTRATANTE notificado por e-mail cadastrado. A continuidade do uso dos serviços após esse prazo implica aceitação dos novos Termos.

Contratos já em vigor na data da alteração permanecerão regidos pelos Termos vigentes à época da contratação.

Cláusula 12ª — Do Foro e da Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta relação contratual, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável por meio dos canais de atendimento da GeniusDesign.

GeniusDesign — E F Telles Marketing Digital e Editora
CNPJ: 27.339.106/0001-70 · loja.geniusdesign.com.br